Nesta última quarta-feira dia 28, o Congresso Nacional optou por derrubar o veto do atual presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o qual fazia a tipificação de crimes de divulgação de acusações falsas de adversários com finalidades eleitorais, ou seja, manteve a pena para “fake news”, projeto considerado como “censura” por críticos.
A derrubada do veto foi ganha de 326 a 84 pela Câmara e 48 a 6 pelo Senado Federal. A adesão do texto admitido determinou que, a partir da vigência desse veto, qualquer pessoa que divulgue, acuse ou compartilhe algum conteúdo que seja falso atribuindo a alguma figura publica ou eleitoral, mentiras e calunias, com o intuito de prejudicá-la seja condenado de doía a oito anos de prisão.
Segundo Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), a decisão do Congresso fere a liberdade e promove a “censura”.
“Câmara aprova pena de 2 a 8 anos para quem cria e compartilha “Fake News”. É o fim da inocência nas redes sociais e o fim do auto ajuste das informações. Momento triste. Ao invés de fomentarem a confiança e a liberdade restauraram a censura.” Publicou o deputado.
Ela já está válida para as eleições municipais do ano que vem, para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia. Após a publicação da notícia, vários internautas começaram a comentar de maneira ofensiva a decisão do Congresso.
“É um absurdo é esta lei tem que ser questionada na Justiça – por favor, advogados do bem questionem esta lei na justiça pq não se cria tipos penais abertos. Como o Congresso tem a coragem de falar que algo é crime sem definir expressamente o que é esse algo? O que é Fake News??? Sem esta definição esta lei NÃO pode ser aplicada pq cada juiz vai entender que Fake News é uma coisa. Olha o tamanho da insegurança jurídica que estes deputados e senadores estão criando no Brasil. É A VOLTA DA CENSURA!!!!” afirmou uma internauta, insatisfeita com a decisão.
